Lei prevê ações educativas e apoio a vítimas para prevenir crimes digitais em Patrocínio

Postado em: 12/12/2024

O prefeito Deiró Marra sancionou a Lei nº 5.769, de 5 de dezembro de 2024, criando a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais. A iniciativa, de autoria do vereador Professor Natanael Oliveira Diniz e aprovada pela Câmara Municipal, busca conscientizar a população sobre fraudes digitais e oferecer suporte às vítimas.

A campanha abrange a divulgação de informações sobre golpes como phishing, pharming, furto de identidade e páginas falsas, além de promover debates com órgãos de segurança e criar canais oficiais para denúncias. Estão previstas ações educativas em locais públicos, como escolas e órgãos municipais, além da disseminação de alertas por cartazes e sites oficiais.

A medida reforça a prevenção de crimes cibernéticos e entra em vigor imediatamente.