Câmara aprova desafetação de área no Enéas Aguiar para construção de 144 moradias do Minha Casa Minha Vida

Postado em: 11/04/2025

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 47/2025 (PL 015/2025), de autoria do prefeito Gustavo Brasileiro, que autoriza a desafetação de uma área no bairro Enéas Aguiar para fins de construção habitacional de interesse social.

Com a aprovação, o município poderá transferir a área — que atualmente tem destinação pública específica — por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para a construção de 144 moradias do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, com possibilidade de expansão futura para até 600 unidades, segundo explicou o presidente da Câmara, Níkolas Elias.

“Hoje é um dia de festa. Aprovamos importantes projetos, entre eles um que trata de um problema sério: o alto preço do aluguel em Patrocínio. Isso acontece porque não há disponibilidade de casas para a população. Com esse projeto, estamos enfrentando essa dificuldade de frente”, destacou Níkolas.

Segundo ele, foi aprovada a alocação de um espaço amplo para construção das 144 moradias, que podem chegar a 600. Níkolas também garantiu que o Legislativo fará seu papel de fiscalização. “Agora o caminho está aberto para começar de fato a construção dos apartamentos. As construtoras envolvidas são profissionais experientes e estaremos atentos a cada etapa. Vamos fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar junto à Caixa Econômica Federal a execução para garantir que o projeto não se perca e que a população receba o que foi prometido.”

"É apenas o início de um projeto habitacional deste governo onde pretendemos chegar até o final do mandato com 2 mil unidades habitacionais construídas", comentou o líder do goveno na Câmara, vereador Humberto Donizete Ferreira (Bebé).

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