Urbanismo: decreto delega servidores para aprovarem projetos de profissionais que tenham parentesco com autoridade da Secretaria

Postado em: 27/06/2023

Decreto assinado pelo prefeito Deiró Marra e já em vigor delega funções administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo. Essa medida faz referência a uma das principais atividades da pasta, a aprovação de projetos da construção civil.

A partir de agora, os servidores Paulo César Maia de Queiroz, engenheiro civil, e Ana Luiza Ferraz Alves, arquiteta, são responsáveis pela aprovação dos projetos apresentados por profissionais que tenham parentesco em linha reta ou colateral com a autoridade responsável pela aprovação dos alvarás/projetos na referida secretaria.

O texto publicado considera a necessidade de se distribuir competências no âmbito de própria estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Patrocínio, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

Daniel Henrique/Módulo FM – Informações extraídas de matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 26/06/2023, Edição 3544. Código Identificador: 39E82ED9