Secretaria de Educação divulga edital de inscrições para o 6º ano no Colégio Professor Olímpio dos Santos

Postado em: 05/10/2023

A Secretaria Municipal de Educação tornou público o processo de inscrição e matrícula para o 6º ano do Ensino Fundamental - anos finais do Colégio Municipal Professor Olímpio dos Santos, no ano letivo de 2024. O critério de seleção principal será a proximidade da residência do aluno com a instituição de ensino, comprovada por meio de documentos como contas de luz, água ou IPTU. As inscrições estão abertas para todos os interessados, e é importante respeitar as datas estabelecidas no cronograma.

A iniciativa segue as normativas previstas na Constituição Federal/88, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Nº 9.394/96, e em leis específicas como a Lei Nº 11.700/08 e a Lei Nº 13.845/19. O objetivo é proporcionar diretrizes claras para a inscrição e matrícula no 6º ano do Ensino Fundamental, que compreende a segunda fase desse ciclo de ensino.

Podem se inscrever alunos que estejam cursando o 5º ano do Ensino Fundamental, desde que atendam às idades exigidas pelos sistemas de ensino, com 11 anos completos ou a completar em 2024. Além disso, o edital esclarece que, caso um aluno seja retido no 5º ano em 2023, perderá o direito à vaga no 6º ano, mas terá sua vaga garantida na série da instituição em que estava matriculado.

Os critérios de inscrição incluem a apresentação de documentos como certidão de nascimento do aluno, cartão de vacina atualizado, CPF e documento de identidade do aluno, além de documentos dos pais ou responsável legal. É essencial apresentar comprovantes de residência e, em casos de imóveis alugados, o contrato de aluguel ou a declaração de ausência do contrato, conforme detalhado no edital.

A classificação dos alunos levará em consideração critérios como zoneamento, integração prévia na rede pública de ensino, presença de irmãos na mesma escola e idade do aluno. As vagas serão preenchidas com base na disponibilidade por turno, espaço físico da escola e tipo de atendimento prestado. A Secretaria Municipal de Educação ressalta que os pais ou responsáveis pelo aluno são responsáveis pela regularização da matrícula e que a ausência injustificada por mais de 20 dias letivos resultará no cancelamento da matrícula.

O período de inscrições para o 6º ano do Ensino Fundamental ocorrerá de 06 a 10 de novembro, no Colégio Municipal Professor Olímpio dos Santos, com a divulgação dos alunos contemplados prevista para 01/12/2023. A matrícula poderá ser realizada de 04 a 08 de dezembro. Para obter mais informações e esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação.

Daniel Henrique/Módulo FM