Regularização fundiária avança para os bairros Enéias, Jardim Sul e Esplanada

Postado em: 23/02/2026

Após o início da Regularização Fundiária no bairro Serra Negra, o município ampliou o atendimento para os bairros Enéias e Jardim Sul, contemplando também moradores do Esplanada. O trabalho está sendo realizado no CRAS Dona Emidinha, onde a equipe deve permanecer por cerca de 30 dias para orientar a população e receber a documentação necessária.

A regularização permite que o morador obtenha a escritura do imóvel, garantindo segurança jurídica e formalizando a posse da casa. Com o documento, a propriedade passa a ter registro oficial, o que pode facilitar futuras negociações, financiamentos e valorização do imóvel.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Paulo Roberto dos Santos, o Panxita, todas as famílias que tiverem direito poderão participar do processo. Para isso, é necessário apresentar documento pessoal (RG e CPF) e contrato de compra e venda, doação ou transferência do imóvel.

No bairro Serra Negra, onde o programa começou como projeto piloto, foram registradas 1.390 inscrições. Destas, 359 já estão com a documentação completa, e a previsão é de que entre 700 e 800 escrituras sejam entregues ainda neste ano.

Além da regularização, o Programa Viver Bem também passa a atender a região, com previsão de reforma em até 100 casas. A seleção será feita após avaliação social, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade.

A proposta, segundo o prefeito Gustavo Brasileiro, é ampliar gradualmente a regularização para outras áreas da cidade.