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Postado em: 15/12/2022
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (15), às 14 horas, a 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.
Durante a reunião foram votados em regime de urgência e aprovados os Processos de Lei:
• nº 586/2022 (PL nº 36/2022) que concede reajuste na remuneração dos servidores municipais e dá outras providências de autoria Prefeito Municipal;
• nº 587/2022 que concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio autoria Mesa Diretora;
• nº 588/2022 que concede revisão geral anual sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio autoria Mesa Diretora.
O Projeto de Lei nº 586/2022 (PL nº 36/2022) de autoria do Prefeito Municipal reajusta em 6% o salário dos servidores, sendo extensivo aos aposentados e pensionistas do Município que estejam amparados pela paridade constitucional. Além disso, o cartão vale cesta dos servidores também sofrerá reajuste de 6% no valor.
Já os projetos nº 587/2022 e nº 588/2022 reajustaram a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e o subsídio dos vereadores em 6%.
Na oportunidade, ainda foi apresentado o Veto Parcial à emenda a Proposição de Lei nº 345/2022, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para exercício de 2023.
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