Projeto sobre diploma e medalha “Dr. Walter Pereira Nunes” foi aprovado na Câmara Municipal

Postado em: 10/08/2022

O Legislativo Municipal de Patrocínio realizou durante a manhã desta terça-feira (09), a sua 24ª Reunião Ordinária de 2022. Nesta o destaque foi para o Processo de Decreto Legislativo nº 28/2022, aprovado em discussão e votação única, e que que institui na Câmara Municipal o Diploma e a Medalha “Dr. Walter Pereira Nunes” às pessoas que prestam serviços relevantes em prol de causas sociais e dos direitos humanos de autoria dos vereadores.

O médico Walter Pereira Nunes, faleceu na noite do dia último dia 09 de junho, aos 87 anos, dedicou mais de 60 anos à medicina em Patrocínio e foi também um grande colaborador para o progresso da cidade. A Mesa Diretora da Câmara deve se reunir para definir a data de entrega do Diploma e Medalha “Dr. Walter Pereira Nuns”.

Grande Expediente

Além disso, uma novidade nesta reunião foi a participação de dezenas de supermercadistas da cidade, entre pequenos, médios e grandes, acompanhados por Wander Júnior de Carvalho e pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP) e presidente do SindComércio, Carlos Apolinário. Ambos participaram do Grande Expediente, antecipado para o início da Reunião.

Na oportunidade, apresentaram uma série de dificuldades na implantação das determinações contidas na lei 5.459/2022, de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS), e sancionada pelo Prefeito. Depois de uma ampla discussão, foi informado que alguns vereadores protocolaram projeto de revogação da referida lei.

Ordem do Dia

Quatro processos de lei e vetos foram encaminhados para parecer das Comissões permanentes da Casa de Leis. Sendo eles:

• • VETO TOTAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI nº 284/2022 (Processo de Lei nº 435/2022 – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências de autoria Vereador Prof. Alexandre Vitor C. Cruz;
• • VETO TOTAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI nº 285/2022 Processo de Lei nº 432/2022 – Dispõe sobre o inventário do Patrimônio cultural do Município de Patrocínio-MG de autoria Vereadora Eliane Nunes;
• • Processo de Lei nº 513/2022 – Declara como patrimônio histórico, social e cultural de Patrocínio a Biblioteca Pública Municipal Idalides Paulina de Souza de autoria Vereador Prof. Natanael Diniz;
• • Processo de Lei nº 514/2022 – Dispõe sobre a vedação das obras de pavimentação das vias públicas sem a prévia execução das redes subterrâneas de infraestrutura básica de autoria Vereador Odirlei Magalhães.

Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados outros três projetos de lei:

• • Substitutivo ao Processo de Lei nº 467/2022 – Estabelece a obrigatoriedade da inclusão nos sites da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Patrocínio a relação de serviços prestados de proteção à mulher vítima de violência de autoria Vereador Prof. Natanael Diniz;
• • Processo de Lei nº 504/2022 – Denomina de Ildeu Pereira o logradouro público que especifica no município de Patrocínio-MG de autoria Vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho);
• • Processo de Lei nº 505/2022 – Institui a campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos no município de Patrocínio de autoria Vereador Leandro Caixeta – com emendas.

Em Segunda Votação e Redação Final, foi aprovado um projeto de lei. O de número 446/2022, que dispõe sobre a disponibilidade de uso pelos clientes, dos banheiros nas agências bancárias de autoria do vereador Natanael Diniz (PL). Já o Processo de Lei nº 496/2022 que altera a ementa e o art. 1º Lei Municipal nº 5.459/2022 que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres de autoria do Vereador Ricardo Balila foi arquivado.

Em Discussão e Votação Única foram aprovados quatro vetos totais e aprovado o Processo de Decreto Legislativo nº 28/2022, pontuado anteriormente. Os vetos foram:

• • VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 252/2022 (Processo de Lei nº 377/2022 – Autoriza o Poder Público Municipal a realizar “Ginástica Laboral” nas secretarias e nos órgãos que compõem a administração municipal de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz;
• • VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 253/2022 (Processo de Lei nº 390/2022) – Dispõe sobre as lixeiras públicas e o descarte de resíduos ou rejeitos em vias públicas de autoria Vereadora Eliane Nunes;
• • VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 263/2022 (Pcl nº 437/2022) que Autoriza o chefe do Executivo Municipal a implantar junto a Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando o Sete nas Escolas e dá outras providências de autoria Prof. Alexandre Vitor C. Cruz;
• • VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 268/2022 (Pcl nº 408/2022) que Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa ou painel com a descrição de informações sobre locações de imóveis realizadas pelo Município de Patrocínio-MG.
• Ao final foram aprovadas as Indicações de nº.: 1.391 a 1.394/2022 e as Moções de nº.: 313 a 316/2022.

Luiz Cabral/ASCOM Câmara

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