Prefeito anuncia repasse de recursos do Governo Federal para setor da enfermagem em Patrocínio

Postado em: 24/08/2023

O prefeito Deiró Marra anunciou em coletiva que o município fará o repasse dos recursos recebidos nesta semana pelo Governo Federal para o setor da enfermagem. Esses valores serão entregues à título de complemento salarial, retroativo aos meses de maio a agosto, em parcela única, até que novos repasses sejam realizados.

Como os enfermeiros que atuam pela Prefeitura de Patrocínio já recebem salários acima do piso nacional, para os servidores públicos o ajuste no vencimento fica destinado aos técnicos de enfermagem. Esses profissionais vão receber em torno de R$ 2 mil na próxima folha de pagamento.

De acordo com o chefe do Executivo, uma lei será enviada à Câmara Municipal em regime de urgência a fim de autorizar os procedimentos legais, inclusive para transferência às demais entidades que têm vínculo com o Sistema Único de Saúde, sendo elas a Santa Casa e o Hospital do Câncer. O procedimento terá andamento já na próxima semana. No caso dessas instituições, o complemento também vai atingir os enfermeiros que não ganham o valor do piso.

“Nós estamos dando uma sequência muito tranquila nessas decisões que estão moduladas pelo Supremo Tribunal Federal, que teve a oportunidade de emitir seus pareceres de forma ainda temporária. Como nós recebemos esses recursos do Governo, estamos tomando a iniciativa de encaminhar ao Legislativo a lei que vai nos dar a garantia para a gente pacificar a distribuição dos recursos”, explicou o prefeito Deiró Marra.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o crédito do piso.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade

Daniel Henrique/Rafael Pires-Módulo FM