Governo publica novas regras para obtenção da CNH; processo poderá ficar até 80% mais barato

Postado em: 10/12/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As alterações simplificam etapas, ampliam as formas de preparação do candidato e reduzem significativamente o custo do processo.

A resolução, aprovada na semana passada, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar a prova prática, amplia as opções de instrução e oferece conteúdo teórico gratuito em formato digital. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o valor total da habilitação.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil.

Durante o evento, também foi lançada uma nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permitirá estudar o conteúdo teórico e abrir o processo de habilitação pela plataforma.

Principais mudanças

Abertura do processo

Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CDT.

Aulas teóricas

Conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e de forma online pelo governo. Quem preferir poderá fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

Redução de 20 para 2 horas-aula obrigatórias.
Candidato poderá treinar com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou em preparação personalizada.
Uso de veículo próprio será permitido.

Provas

Permanecem obrigatórias as provas teórica e prática.
Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam sendo feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com regras padronizadas nacionalmente.
Informações e registros serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

As novas regras entram em vigor após publicação oficial e regulamentação operacional pelos departamentos estaduais de trânsito.