Governo Municipal publica Nota de Esclarecimento sobre denúncia do MPMG

Postado em: 13/04/2022

Quanto à matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais na última terça-feira (12) referente a denúncia de fraude em licitação para contratação de veículos de transporte escolar, o Governo Municipal esclarece que não houve qualquer irregularidade no processo licitatório, tendo o mesmo seguido todos os ditames legais.

Cabe ressaltar que o Procurador de Justiça Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, autor da denúncia, é processado pelo prefeito Deiró Marra em ação de indenização por dano moral nº 5006868-49.2021.8.13.0481 e ação de direito de resposta nº 5128722-91.2019.8.13.0024, o que vem demonstrar, ao menos em tese, uma divergência pessoal. A atuação do referido membro não representa a digna instituição MPMG, a qual entendemos e respeitamos o seu papel na fiscalização da administração pública.

Vale salientar que não existe nenhum impedimento legal para a utilização de ônibus de transporte urbano no transporte escolar, desde que realizada a adaptação dos veículos, considerando que os mesmos não são veículos novos.

Além disso, são fantasiosas as alegações do Procurador de Justiça de que empresários foram beneficiados no processo licitatório, o que foi demonstrado nos próprios depoimentos colhidos nos autos do inquérito, com o reconhecimento da transparência e licitude de todos os procedimentos realizados pela Administração Municipal.

Ressaltamos que o Governo Municipal acredita na Justiça e informa que no momento oportuno tudo será amplamente esclarecido, e todos os pontos da mencionada denúncia serão devidamente rebatidos na esfera judicial.

ASCOM PMP