Decreto libera escolha de empresa para fabricação de placas em Minas Gerais

Postado em: 25/02/2026

Motoristas de Minas Gerais já podem escolher qualquer empresa credenciada para fabricar a placa do veículo, independentemente da cidade onde ele esteja registrado. A mudança passou a valer com a publicação do Decreto nº 49.182/2026, no último sábado (21), no Diário Oficial do Estado.

Com a nova regra, proprietários deixam de ficar restritos às estampadoras da região de registro do veículo. Agora, é possível contratar o serviço em qualquer município mineiro, desde que a empresa seja credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Até então, a estampagem era limitada à localidade do emplacamento. A alteração abre espaço para maior concorrência entre as empresas do setor e pode impactar os preços cobrados, já que o consumidor passa a ter mais opções de escolha.

A produção de placas é obrigatória em situações como primeiro emplacamento, transferência de propriedade, perda, dano ou extravio, entre outros procedimentos de regularização.

Segundo o governo estadual, os sistemas de trânsito foram atualizados um dia após a publicação do decreto para viabilizar a nova regra. O Detran-MG informou ainda que mantém mecanismos de controle e rastreabilidade para acompanhar a produção das placas.

A lista de empresas credenciadas e as orientações para realizar o serviço estão disponíveis nos canais oficiais do Detran.