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Postado em: 14/03/2022
Teve início na semana passada a distribuição de 37.700 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, realizado pelo Governo Municipal de Patrocínio através da unidade do Correios da cidade. Este ano o imposto teve um reajuste de 11,07%, seguindo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Assim como nos demais anos, o contribuinte poderá realizar o pagamento em cota única, com um desconto de 5%, ou em seis parcelas sem desconto. Tanto a cota única quanto a primeira parcela têm vencimento dia 15 de abril.
Os contribuintes que por algum motivo não receberam o carnê devem, a partir do dia 11 de abril, procurar a Secretaria Municipal de Finanças, na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1452, ou retirar a 2ª via no site da Prefeitura www.patrocinio.mg.gov.br.
Caso os dados do imóvel não estejam corretos ou se houver alguma irregularidade, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Finanças munido dos documentos pertinentes, até o vencimento da parcela única, ou seja, 15 de abril.
Os pagamentos poderão ser efetuados nas Casas Lotéricas ou nos terminais de autoatendimento dos bancos conveniados: Caixa Economia Federal, Itaú e Banco do Brasil até a data do vencimento. O requerimento para isenção do IPTU/2022 para o contribuinte que se enquadrar na Lei. 4.106/2006 poderá ser feito até o dia 15/09 na Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo a coordenadora de setor da Secretaria Municipal de Finanças, Simone Almeida de Queiroz Oliveira, os contribuintes que tiverem dívidas com a Prefeitura também devem pagar o carnê. “Vale ressaltar que quem possui dívida ativa e receber seu carnê pode pagar o carnê de 2022, independentemente de ter acertado a dívida ativa com o município ou não”, afirmou.
Além disso, quem tiver dívida ativa e quiser debitá-la, também pode ir à Secretaria de Finanças para ficar quite com o município. “Nós estamos tendo em vigor a Lei nº 5.399 que dá o desconto para pagamento à vista na multa e juros. Quem ainda com sua ideia se quiser quitar seu débito com desconto de multa e juros até 31 de Março, poderá procurar a Secretaria de Finanças da retirada de seu carnê”, pontuou Simone Almeida de Queiroz Oliveira.
Em relação ao alvará a coordenadora ainda esclareceu que o mesmo venceu no dia 31 de Dezembro de 2021 e deve ser renovado, sem multa, até dia 31 de Março de 2022. Ainda pontuou que quem não pediu a renovação no setor de Protocolo para fazer o requerimento, independentemente de ter tido ou não alvará no ano passado.
Para esclarecer mais dúvidas, interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças localizada na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1452, bairro Cidade Jardim, ou através do telefone (34) 3839-1800.
Uma das principais fontes de arrecadação municipal, o IPTU pode ser destinado em ações que beneficiem a população nas diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura, por isso é importante que seja quitado em dia.
Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM com informações e texto ASCOM PMP
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