Câmara aprova requerimento de informações sobre os R$ 26 mi que o Município teria a receber do antigo Fundef

Postado em: 16/04/2024

Depois de semanas seguidas com requerimentos de informações derrubados por parte dos colegas de Câmara Municipal de Patrocínio, na reunião ordinária desta terça-feira (15) o vereador Thiago Malagoli saiu vitorioso por 9 votos a 4.

Foi aprovado um pedido para que sejam prestadas ao Legislativo informações sobre um recurso que o Município teria a receber, superior a R$ 26 milhões, do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), atual Fundeb. O questionamento é para saber se a Prefeitura entrou com uma ação para reaver o dinheiro ou se entrou seguindo os trâmites judiciais corretos para poder receber.

Malagoli falou ao repórter Jânio Luiz, da Módulo FM. "O Município deixou de arrecadar mais de R$ 26 milhões. De 1998 a 2006 o Município tinha um valor, que estava recebendo a menor do antigo Fundef. Houve uma ação coletiva no Supremo Tribunal Federal, todos os municípios tinham o direito de reaver, mas tinham que entrar com ação de forma individual", explicou.

O vereador diz que a Prefeitura entrou com uma ação no ano passado e o requerimento é para saber porque o Município ainda não conseguiu reaver essa quantia milionária e se ainda há a possibilidade de recebimento para investimento na área da educação.

Além do próprio autor, votaram a favor do pedido de informações os vereadores Professor Alexandre, Eliane Nunes, Natanael Diniz, Odirlei Magalhães, Panxita, Chiquita, Adriana de Paula e Carlão; foram contrários: Ricardo Balila, Valtinho, Salitre e o Pastor Alaércio.

A reportagem da Módulo FM entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Governo Municipal e a resposta é que "a Prefeitura irá se manifestar de forma oficial quando receber o requerimento, apresentando todas as informações".

⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM