1ª Reunião Extraordinária da Câmara aprova dois projetos que concedem redução de multas e juros à população

Postado em: 07/01/2022

Foi realizada nesta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Patrocínio, com a presença da maioria dos vereadores, a primeira Reunião Extraordinária de 2022. Na oportunidade, foram discutidos e aprovados por unanimidade os projetos de lei números 15/2022 e 366/2021.

Por conta do recesso legislativo, o Presidente da Câmara, Vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho - DEM), está em viajem e não esteve presente, portanto, os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Casa de Leis, Vereador Leandro Caixeta (DEM).

O primeiro projeto aprovado alterou art. 14 da Lei Complementar nº 206/2021 que criou o Programa de Regularização Predial Urbana – REPURB, e o segundo autorizou o Poder Executivo e DAEPA a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ambos são autoria do Executivo Municipal.

Segundo o Vereador Leandro Caixeta (DEM) a reunião foi muito tranquila e espera que as demais desse ano sejam como a que ele presidiu, com boas ideias em favor à população de Patrocínio.

“Tivemos dois projetos supertranquilo em favorecimento à população, poder dar a oportunidade de colocar as suas pendências na legalidade sem poder dificultar a vida de todos patrocinenses, podendo fazer com que ele tenha essa oportunidade de estar em dia com o nosso município na questão tributária. A nossa reunião foi supertranquila, nós tivemos várias colocações, inclusive, a questão da real situação que o município está enfrentando hoje em questão a essa nova variante que tanto nos assusta”, pontuou.

Conforme o Vereador Thiago Malagoli (DEM), serão dados descontos de 50% nas multas de construções irregulares e também será retirado 100% de juros e multas até dia 31 de março. “Eu fiz aqui uma solicitação para que o Governo possa analisar um escalonamento e um parcelamento que foi um pedido da ACIP/CDL feito a mim e ao Vereador Leandro Caixeta, tanto que nós já estamos redigindo uma indicação ao poder executivo”, afirmou.

Em suas redes sociais, o Prefeito Deiró Marra (DEM) afirmou que o objetivo desses projetos é oferecer oportunidades aos contribuintes que não conseguiram cumprir suas obrigações por conta da pandemia, além de garantir a recuperação econômica do município com investimentos em obras e serviços públicos.

Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM